Termos de Uso
Diretrizes, compromissos e responsabilidades para utilização dos serviços da Central Veicular Digital
Bem-vindo ao nosso Acordo
Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços oferecidos pela CANTINHO DA PIZZA LTDA , operando sob a marca comercial Central Veicular Digital , inscrita no CNPJ sob o número 09.059.005/0001-64.
Ao acessar e utilizar nossos serviços de consultoria automotiva online, você concorda integralmente com os termos, condições, políticas e avisos aqui descritos. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de prosseguir.
Definições e Terminologia
Plataforma
Refere-se ao site, aplicações web e sistemas digitais operados pela Central Veicular Digital, incluindo todas as funcionalidades, interfaces e conteúdos disponibilizados.
Usuário
Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza os serviços oferecidos através da Plataforma, independentemente de cadastro formal.
Serviços
Conjunto de atividades de consultoria, orientação, suporte e informações relacionadas ao setor automotivo, prestadas de forma online pela empresa.
Conteúdo
Todos os textos, imagens, vídeos, gráficos, dados, informações, materiais e recursos disponibilizados na Plataforma, protegidos por direitos autorais.
Contrato
O presente documento de Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos legais complementares referenciados.
Consultoria
Serviços de orientação, análise e recomendações especializadas sobre questões relacionadas ao universo automotivo e gestão veicular.
Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da Plataforma da Central Veicular Digital, você automaticamente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
A aceitação destes Termos de Uso é obrigatória e constitui um acordo juridicamente vinculante entre você e a CANTINHO DA PIZZA LTDA. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui contidas, você deve imediatamente cessar o acesso e a utilização de nossos serviços.
A continuidade no uso da Plataforma após quaisquer modificações nestes Termos constitui aceitação tácita das alterações realizadas.
Recomendamos que você imprima ou salve uma cópia destes Termos para referência futura.
Descrição dos Serviços
Nossa plataforma oferece serviços especializados de consultoria automotiva online
Consultoria Veicular Especializada
Orientações profissionais sobre gestão, manutenção e questões relacionadas ao seu veículo, com análises personalizadas e recomendações estratégicas baseadas em expertise do setor automotivo.
Suporte Informativo Digital
Disponibilização de informações atualizadas, guias práticos e materiais educativos sobre diversos aspectos do universo automotivo, acessíveis através de nossa plataforma online.
Análise e Recomendações
Avaliação de situações específicas apresentadas pelos usuários, fornecendo insights profissionais, sugestões práticas e direcionamentos para melhor tomada de decisão veicular.
Atendimento Personalizado
Canal direto de comunicação para esclarecimento de dúvidas, suporte técnico e acompanhamento individualizado das necessidades de cada usuário através de múltiplos canais digitais.
Importante
A Central Veicular Digital atua exclusivamente como empresa privada de consultoria automotiva. Não executamos serviços de natureza governamental e não possuímos qualquer vínculo com órgãos públicos. Nossas atividades limitam-se à prestação de informações, orientações e consultoria no âmbito privado.
Obrigações e Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você compromete-se a seguir as diretrizes estabelecidas
Informações Verdadeiras
Fornecer dados precisos, completos e atualizados ao utilizar nossos serviços, responsabilizando-se integralmente pela veracidade das informações prestadas.
Uso Adequado
Utilizar a Plataforma de forma ética, legal e conforme sua finalidade, abstendo-se de práticas que possam comprometer o funcionamento ou segurança dos sistemas.
Proteção de Credenciais
Manter a confidencialidade de senhas e credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta pessoal.
Respeito à Propriedade Intelectual
Respeitar todos os direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual relacionados ao conteúdo disponibilizado na Plataforma.
Conformidade Legal
Cumprir toda legislação aplicável, incluindo leis federais, estaduais e municipais, bem como regulamentos setoriais pertinentes ao uso dos serviços.
Comunicação Respeitosa
Manter comunicação profissional e respeitosa com nossa equipe e demais usuários, evitando linguagem ofensiva, discriminatória ou inadequada.
Condutas Proibidas
As seguintes ações são estritamente proibidas ao utilizar nossa Plataforma
Uso Fraudulento ou Enganoso
Fornecer informações falsas, criar identidades fictícias ou utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, enganosos ou que induzam terceiros a erro.
Violação de Segurança
Tentar acessar áreas restritas, burlar sistemas de segurança, realizar ataques cibernéticos ou comprometer a integridade da infraestrutura tecnológica.
Reprodução Não Autorizada
Copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Central Veicular Digital.
Interferência no Serviço
Realizar ações que possam sobrecarregar, danificar ou prejudicar o funcionamento normal da Plataforma, incluindo disseminação de vírus ou malware.
Extração Automatizada de Dados
Utilizar robôs, crawlers, scripts ou ferramentas automatizadas para extrair dados da Plataforma sem autorização expressa.
Atividades Ilegais
Utilizar a Plataforma para praticar, promover ou facilitar qualquer atividade ilegal conforme a legislação brasileira vigente.
Violação de Direitos de Terceiros
Infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros através do uso da Plataforma.
Engenharia Reversa
Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte dos sistemas e tecnologias utilizados pela Plataforma.
Limitação de Responsabilidade
Natureza Consultiva
Os serviços prestados pela Central Veicular Digital têm natureza exclusivamente consultiva e informativa. As orientações fornecidas não substituem a necessidade de análise profissional individualizada ou o cumprimento de obrigações junto a entidades competentes.
Disponibilidade da Plataforma
Não garantimos que a Plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de suspender, modificar ou descontinuar serviços temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer responsabilidade.
Conteúdo de Terceiros
A Plataforma pode conter links para sites externos ou referências a conteúdos de terceiros. Não nos responsabilizamos pela precisão, disponibilidade ou conteúdo de recursos externos, sendo sua utilização por conta e risco do usuário.
Decisões do Usuário
O usuário é exclusivamente responsável por todas as decisões tomadas com base nas informações e orientações fornecidas. Recomendamos sempre a consulta a profissionais especializados antes de ações definitivas.
Danos Indiretos
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais, especiais, incidentais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
Alterações nos Serviços
Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades, recursos ou aspectos da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade por eventuais impactos aos usuários.
Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Direitos Reservados
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da CANTINHO DA PIZZA LTDA ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.
Marcas Registradas
O nome Central Veicular Digital , logotipos e demais marcas exibidas na Plataforma são marcas registradas ou em processo de registro, não podendo ser utilizadas sem autorização prévia e expressa por escrito.
Licença Limitada de Uso
Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, condicionada ao cumprimento integral destes Termos de Uso.
Proibição de Reprodução
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa.
Conteúdo do Usuário
Ao enviar conteúdo para a Plataforma, você concede à Central Veicular Digital uma licença mundial, isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar e distribuir tal conteúdo em conexão com nossos serviços.
Notificação de Violação
Se você acredita que algum conteúdo da Plataforma viola seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato imediatamente através de nossos canais oficiais para que possamos avaliar e tomar as medidas cabíveis.
Privacidade e Proteção de Dados
Compromisso integral com a segurança e privacidade das suas informações
A proteção dos seus dados pessoais é prioridade absoluta para a Central Veicular Digital. Coletamos, armazenamos, processamos e utilizamos suas informações em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Nossa Política de Privacidade, documento complementar e integrado a estes Termos de Uso, detalha de forma transparente e completa como tratamos seus dados pessoais, quais informações coletamos, para quais finalidades, como as protegemos e quais são seus direitos como titular dos dados.
Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Recomendamos fortemente a leitura atenta desse documento para compreensão integral de nossas práticas de tratamento de dados.
Principais Compromissos
- Transparência total no tratamento de dados pessoais
- Implementação de medidas técnicas de segurança avançadas
- Coleta apenas de dados necessários para prestação dos serviços
- Respeito aos direitos dos titulares garantidos pela LGPD
- Não compartilhamento de dados com terceiros não autorizados
- Canal direto para exercício de direitos e esclarecimentos
Para informações detalhadas sobre nossas práticas de privacidade, consulte nossa Política de Privacidade completa.
Alterações nos Termos de Uso
Direito de Modificação
A Central Veicular Digital reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio aos usuários. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.
Notificação de Mudanças
Quando realizarmos alterações substanciais nestes Termos, faremos esforços razoáveis para notificar os usuários através de comunicados na Plataforma, e-mails ou outros meios de comunicação apropriados. No entanto, é responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes Termos.
Aceitação das Alterações
O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação automática dos Termos modificados. Caso não concorde com as modificações, você deve cessar imediatamente o uso de nossos serviços.
Versionamento
Manteremos a data da última atualização claramente identificada no início deste documento. Recomendamos que você verifique regularmente esta data para estar ciente de possíveis modificações.
Rescisão e Suspensão de Acesso
Condições sob as quais o acesso aos serviços pode ser suspenso ou encerrado
Rescisão pela Empresa
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, imediata e unilateralmente, o acesso de qualquer usuário à Plataforma, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou de qualquer comportamento que consideremos inadequado, prejudicial ou ilegal.
A suspensão ou encerramento pode ocorrer a nosso exclusivo critério, sem que isso gere qualquer direito à indenização ou compensação ao usuário afetado.
Em casos de violações graves, além da suspensão do acesso, podemos adotar medidas legais cabíveis, incluindo notificação às autoridades competentes.
A empresa não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes da suspensão ou encerramento de acesso, incluindo perda de dados, conteúdos ou informações armazenadas.
Rescisão pelo Usuário
O usuário pode optar por descontinuar o uso da Plataforma a qualquer momento, simplesmente cessando seu acesso e utilização dos serviços oferecidos.
Para solicitar a exclusão de dados pessoais e encerramento formal de cadastro, o usuário deve entrar em contato através de nossos canais oficiais, conforme procedimentos descritos em nossa Política de Privacidade.
Mesmo após o encerramento voluntário, o usuário permanece responsável por quaisquer obrigações pendentes ou violações ocorridas durante o período de utilização da Plataforma.
Determinadas informações podem ser retidas conforme exigências legais ou regulatórias, mesmo após solicitação de exclusão, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais.
Jurisdição Brasileira
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de disposições legais. Toda e qualquer controvérsia, litígio ou reclamação decorrente destes Termos ou relacionada ao uso da Plataforma será submetida exclusivamente à jurisdição brasileira.
Foro Competente
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal , como único competente para dirimir quaisquer questões ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Conformidade Regulatória
Comprometemo-nos a operar em conformidade com toda legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas setoriais pertinentes.
Resolução de Conflitos
Encorajamos a resolução amigável de eventuais disputas através de comunicação direta com nossa equipe. Antes de recorrer a medidas judiciais, solicitamos que os usuários entrem em contato conosco para buscar uma solução consensual.
Entre em Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais oficiais:
Razão Social
CANTINHO DA PIZZA LTDA
CNPJ
09.059.005/0001-64
Endereço
CHACARA NOVA PTE TERRA, Pte. Alta Norte, KM 1
Ponte Alta Norte (Gama)
BRASÍLIA - DF
CEP: 72427-000
Telefone
(61) 99866-0341
Disposições Gerais e Finais
Integralidade do Acordo
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos referenciados, constituem o acordo integral entre você e a Central Veicular Digital, substituindo todos os entendimentos, comunicações e acordos anteriores, sejam escritos ou verbais, relacionados ao objeto deste documento.
Independência das Cláusulas
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por outra válida que mais se aproxime da intenção original.
Renúncia
A não exigência ou o não exercício, pela Central Veicular Digital, de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, podendo a empresa exercê-los a qualquer momento.
Cessão
O usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio e expresso por escrito da empresa. A Central Veicular Digital poderá ceder seus direitos e obrigações a qualquer tempo, especialmente em casos de reorganização societária.
Idioma
Estes Termos de Uso são redigidos em língua portuguesa, que prevalecerá sobre qualquer tradução para outros idiomas que porventura seja disponibilizada.
Comunicações
Todas as comunicações oficiais entre a empresa e os usuários serão realizadas através dos canais indicados nestes Termos ou através dos endereços de e-mail cadastrados, sendo consideradas válidas e eficazes para todos os fins legais.
Vigência
Estes Termos de Uso entram em vigor imediatamente a partir do primeiro acesso ou utilização da Plataforma e permanecerão válidos enquanto você continuar utilizando nossos serviços.
Sobrevivência de Cláusulas
As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver ao término destes Termos, incluindo, mas não se limitando a, disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e legislação aplicável, permanecerão em vigor mesmo após o encerramento do uso da Plataforma.
Reconhecimento e Aceitação
Ao utilizar a Plataforma da Central Veicular Digital, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, bem como com nossa Política de Privacidade.
Você declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e assumir as obrigações aqui previstas. Caso esteja acessando em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.
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